Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico em Regulação de Saúde Suplementar | 2019 pre-edital | Questão 252
Noções de Direito Administrativo / Ato administrativo / Conceito, requisitos, atributos
Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um servidor do órgão,
derrapou, invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de um
particular. O acidente resultou em danos a ambos os veículos e
lesões graves no motorista do veículo particular.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Em caso de o servidor ser condenado administrativamente em
decorrência do acidente, o ato de aplicação de penalidade a
esse servidor será caracterizado pelo atributo da
autoexecutoriedade.
