Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico em Regulação de Saúde Suplementar | 2019 pre-edital | Questão 292

Noções de Direito Administrativo / Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Federais) / Remoção e redistribuição

Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi
informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato
de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas
funções.

Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei
nº 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

Caso Pedro seja removido por motivação fundamentada em
situação de fato, a validade do ato que determine a remoção
fica condicionada à veracidade dessa situação por força da
teoria dos motivos determinantes.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE