Simulado Serviço Federal de Proc. de Dados - SERPRO | Analista - Negócios em TI | 2019 pre-edital | Questão 148

Gestão Pública / Organização da Administração Pública no Brasil a partir da Constituição federal de 1998 / Diferenças entre autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista


Considerando o disposto na legislação administrativa, julgue os
itens subsequentes.

As relações de trabalho nas empresas públicas e sociedades de
economia mista, entidades integrantes da administração pública
indireta, regem-se pela legislação trabalhista, razão por que
seus empregados, embora considerados servidores públicos,
não gozam do direito à estabilidade, não se submetem ao
estágio probatório, nem são proibidos de acumular cargos e
funções públicas.

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Fonte: TéCNICO CIENTíFICO - ADMINISTRAçãO / BASA / 2012 / CESPE