Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico em Regulação de Saúde Suplementar | 2019 pre-edital | Questão 408

Noções de Direito Constitucional / Constituição: Conceito, classificações, princípios fundamentais

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de
nacionalidade, julgue os seguintes itens.

Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um
ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto
constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional
anterior.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE