Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico em Regulação de Saúde Suplementar | 2019 pre-edital | Questão 443
Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça / Defensoria pública
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções
essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.
Essencial à justiça, a defensoria pública é competente para a
defesa dos necessitados, não havendo, porém, óbice a que a
legislação infraconstitucional amplie essa competência para
defesa de sujeitos não hipossuficientes.
