Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico em Regulação de Saúde Suplementar | 2019 pre-edital | Questão 450
Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça / Ministério público
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções
essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.
O Conselho Nacional do Ministério Público tem competência
para apreciar e desconstituir, inclusive de ofício, atos
administrativos praticados pelos membros do Parquet.
