Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019 | Questão 117

Noções de Direito Constitucional / Constituição Federal / Dos Princípios Fundamentais


A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem,
entre outros, como fundamentos:

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Fonte: ASSISTENTE JURíDICO / Pref. Suzano/SP / 2016 / VUNESP