Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019

Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal,
que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.

A ) Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de
suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido.

B ) No crime de calúnia, praticado em detrimento de
chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da
verdade.

C ) No crime de difamação, praticado em detrimento de
funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de
suas funções.

D ) A retratação da ofensa, que isenta o querelado de
pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se
aos crimes de calúnia, difamação e injúria.

E ) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela
parte ou por seu procurador, estendendo a exclusão
do crime a quem der publicidade à ofensa.

Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019 | Questão 140

Noções de Direito Penal / Código Penal Brasileiro / Dos crimes contra a pessoa