Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019 | Questão 149

Noções de Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Da ação penal

Caio está sendo processado criminalmente pela prática
de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na seara cível,
em ação por ele proposta, a ilegitimidade da posse da res
pela suposta vítima.

Considerando a situação retratada, assinale a alternativa
correta.

A ) O juiz poderá suspender a ação penal a depender
tão somente da prévia propositura da ação cível pelo
acusado.

B ) O juiz deverá suspender a ação penal até que se
dirima no juízo cível a questão da legitimidade da
posse.

C ) O juiz criminal pode resolver, incidenter tantum,
a questão da posse sem que seja necessária a
suspensão da ação penal.

D ) A resolução da questão prejudicial pelo juiz criminal
faz coisa julgada.

E ) Não há possibilidade de suspensão da ação penal.

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Fonte: DELEGADO / Polícia Civil/SP / 2018 / VUNESP