Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019 | Questão 182

Noções de Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça

Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal
brasileiro.

O assistente do Ministério Público somente poderá ser
habilitado após o início da ação penal pública e antes do
trânsito em julgado, razão por que não se admite tal habilitação
durante o inquérito policial, na execução penal nem em crime
de ação privada.

Fonte: PERITO CRIMINAL DE 1ª CLASSE - ANáLISE DE SISTEMAS / PEFOCE/CE / 2012 / CESPE