No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.
Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato
processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei
possui validade e eficácia.
Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/ES / 2012 / CESPE