Por ter realizado contratação direta sem suporte legal,
determinado agente público é réu em ação civil pública por
improbidade administrativa, sob o argumento de violação ao
princípio de obrigatoriedade de licitação, tendo-lhe sido imputado
ato de improbidade previsto no art. 11 da Lei de Improbidade
Administrativa (violação aos princípios da administração pública).
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Para que haja condenação, deverá ser comprovado o elemento
subjetivo de dolo, mas não há necessidade de que seja dolo
específico, bastando para tal o dolo genérico de atentar contra
os princípios da administração pública.