Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 291

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Cidadania, Direitos políticos

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988
(CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais,
julgue os seguintes itens.

Mandato eletivo poderá ser impugnado na justiça eleitoral
mediante ação de impugnação de mandato, cujos atos terão
de ser públicos, em obediência ao princípio da publicidade.

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2018 / CESPE