Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 300

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos
fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores
públicos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se
seguem.

O reconhecimento de convenções e acordos coletivos de
trabalho é um direito fundamental social que não se aplica aos
servidores ocupantes de cargo público.

Fonte: CARGO 11: ASSISTENTE EM ADMINISTRAçãO / FUB / 2018 / CESPE