Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 332
Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições do presidente da República
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens
subsequentes.
O presidente da República é a autoridade competente para
promulgar emendas à Constituição.
