Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 333
Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições do presidente da República
No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se
seguem.
A concessão de indulto é competência indelegável do
presidente da República.
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Fonte: ASSISTENTE PORTUáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / EMAP / 2018 / CESPE
