Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 100

Direito Ambiental / Política Nacional de Meio Ambiente / Objetivos; Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos)

A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do
desenvolvimento regional, julgue os itens seguintes.

Os recursos minerais encontrados dentro de uma propriedade
privada pertencem ao particular, e somente serão considerados
públicos se a lavra estiver dentro de imóvel de propriedade da União ou em terras devolutas.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE