Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 101

Direito Ambiental / Política Nacional de Meio Ambiente / Objetivos; Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos)

Uma empresa de turismo sustentável obteve uma
concessão florestal de uma área estadual após um processo de
licitação. O poder concedente é o estado de Goiás, que possui
grande diversidade biológica concentrada no cerrado. O lote
concedido está inserido em uma reserva extrativista habitada por
comunidades locais que sobrevivem da agricultura de subsistência
e do extrativismo. A atividade de ecoturismo está expressamente
admitida no plano de manejo da unidade de conservação, que
obteve aprovação do órgão competente.
Com referência à situação hipotética acima e às normas a ela
aplicáveis, julgue os itens que se seguem.

Com base no princípio do usuário-pagador, presente na Política Nacional do Meio Ambiente, a empresa em questão deverá
pagar a outorga da concessão florestal e o valor das auditorias
florestais necessárias à fiscalização do lote.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE