As recentes discussões no Congresso Nacional acerca da
reformulação do Código Florestal resultaram na promulgação da Lei n.º 12.651/2012, que estabeleceu novas medidas para a
proteção da vegetação nativa em território brasileiro. Julgue os
itens de 107 a 112 conforme essa lei.
A exploração econômica da reserva legal, com ou sem
propósito comercial, é permitida mediante manejo
sustentável, previamente aprovado pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE PETRóLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTíVEL E GáS NATURAL - ÁREA IX / ANP / 2013 / CESPE