Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 142
Direito Ambiental / Responsabilidades / Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações; Decreto nº 6.514/2008
Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa
Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da
carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em
área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano,
eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer
atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade,
os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o
exercício da atividade.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
que se seguem.
Os sócios Renato e Gabriel responderão na esfera penal pelo
crime de funcionamento sem licença ambiental, podendo ser
condenados a até seis meses de detenção.
