Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 140

Noções de Direito Administrativo / Improbidade Administrativa - Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa / Dos atos de improbidade


Por meio de inquérito civil público, o Ministério Público realizou
investigações sobre suposto envolvimento do policial civil João
com a milícia que atua em determinada comunidade do Rio de
Janeiro. O MP obteve provas de que João adquiriu, para si, no
exercício do cargo de inspetor de polícia, bem imóvel no valor de
sete milhões de reais, desproporcional à evolução de seu
patrimônio ou à sua renda.


Pelos fatos narrados, de acordo com a Lei nº 8.429/92, em tese, João:

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Fonte: TéCNICO MéDIO DE DEFENSORIA PúBLICA / DPE/RJ / 2019 / FGV