Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 148

Direito Ambiental / Responsabilidades / Responsabilidade administrativa, civil e penal; Tutela processual: STF, STJ e tribunais de justiça estaduais


No que se refere ao princípio do usuário-pagador no âmbito do
direito ambiental, entre outras normas ambientais, julgue os itens
que se seguem.

De acordo com o referido princípio, deve-se proceder à
quantificação econômica dos recursos ambientais, de modo a
garantir reparação por todo o dano ambiental causado.

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Fonte: PROCURADOR / PGE/BA / 2014 / CESPE