Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 147

Noções de Direito Administrativo / Licitação / Contratação direta: dispensa e inexigibilidade


Suponha que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
(DPE-RJ) inicie procedimento licitatório para a aquisição de
computadores a serem utilizados pelo órgão, tendo em vista a
chegada dos novos servidores admitidos no concurso público
previsto, e que, no entanto, por motivos desconhecidos, não
apareçam interessados na licitação. Além disso, ficou
comprovado que, em decorrência da proximidade do concurso,
não será possível a realização de novo procedimento sem
prejuízo para a Administração Pública.


Considerando o ocorrido, excepcionalmente, será permitido que
a DPE-RJ realize:

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Fonte: TéCNICO SUPERIOR - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAçãO DE EMPRESAS / DPE/RJ / 2019 / FGV