Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 279

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Antônio, insatisfeito com as práticas comerciais adotadas por
determinados lojistas, decidiu confeccionar uma “carta aberta”
na qual veiculava severas críticas às referidas práticas. Por temer
represálias, Antônio não se identificava, inexistindo qualquer
informação que permitisse vincular as críticas ao respectivo
autor.

À luz da sistemática constitucional, o ato de Antônio está:

A ) dissonante da Constituição, pois a liberdade de expressão
não permite a divulgação pública de opiniões sem
autorização;

B ) dissonante da Constituição, pois, apesar de ser livre a
manifestação do pensamento, é vedado o anonimato;

C ) em harmonia com a Constituição, pois a liberdade de
expressão, na democracia, não encontra qualquer limitação;

D ) em harmonia com a Constituição, pois os lojistas
desempenham função pública, sujeitando-os à crítica;

E ) em harmonia com a Constituição, pois a liberdade de
pensamento não está sujeita a qualquer limitador.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO AUXILIAR / TJ/SC / 2018 / FGV