Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 287
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
Antônio, pessoa hipossuficiente no plano econômico e morador
de uma área carente do Estado, procurou a Defensoria Pública e
solicitou que fosse ajuizada uma ação judicial para obrigar o
Poder Público a lhe fornecer certo medicamento indispensável à
sua sobrevivência.
À luz da sistemática constitucional, a ação a ser ajuizada buscará
tutelar:
