Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 367

Noções de Direito Processual Civil / Atos processuais / Forma, tempo e lugar

No que concerne aos pronunciamentos dos órgãos jurisdicionais,
é correto afirmar que:

A ) todas as decisões interlocutórias são impugnáveis por meio
de agravo de instrumento;

B ) sentença é o ato por meio do qual se põe fim ao
procedimento comum, desde que resolvido o mérito do feito;

C ) os acórdãos não precisam ser assinados pelos magistrados,
por se proferirem na própria sessão de julgamento;

D ) atos meramente ordinatórios, como a vista ao órgão da
Defensoria Pública, independem de despacho;

E ) decisão interlocutória não é apta a versar sobre o mérito do
processo.

Fonte: TéCNICO MéDIO DE DEFENSORIA PúBLICA / DPE/RJ / 2019 / FGV