Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 395

Noções de Direito Processual Penal / Ação penal

Paulo pretende oferecer queixa-crime em face de Lucas em razão
da prática de crime de calúnia majorada, não sendo, assim,
infração de menor potencial ofensivo. Procura, então, seu
advogado e narra que Lucas o ofendeu através de uma carta, que
foi escrita na cidade A, mas só chegou ao conhecimento da vítima
e de terceiros o seu conteúdo quando lida na cidade B. Por outro
lado, Paulo esclarece que atualmente está residindo na cidade C,
enquanto Lucas reside na cidade D.

Considerando as regras de competência previstas no Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:

A ) a Comarca A é competente para julgamento, tendo em vista
que o Código de Processo Penal adota a Teoria da Atividade
para definir a competência territorial para julgamento;

B ) a queixa poderá ser oferecida perante a Vara Criminal da
Comarca D, ainda que conhecido o local da infração;

C ) a queixa poderá ser oferecida perante a Vara Criminal da
Comarca C, ainda que conhecido o local da infração;

D ) a queixa somente poderia ser oferecida perante a Vara
Criminal da Comarca C se desconhecido o local da infração;

E ) o primeiro critério a ser observado para definir a
competência sempre é o da prevenção.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TJ/AL / 2018 / FGV