O processo penal pode ser considerado uma relação jurídica
processual envolvendo diversos atores. Dentre esses sujeitos do
processo, tanto a legislação penal quanto a doutrina preocupamse em conferir um tratamento detalhado sobre o acusado e seu
defensor, de modo a se garantir, com isso, o respeito aos
princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é
correto afirmar que:
Fonte: TECNICO DO MINISTERIO PUBLICO - NOTIFICACOES E ATOS INTIMATORIOS / MPE/RJ / 2016 / FGV