Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 398

Noções de Direito Processual Penal / Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal


O processo penal pode ser considerado uma relação jurídica
processual envolvendo diversos atores. Dentre esses sujeitos do
processo, tanto a legislação penal quanto a doutrina preocupamse em conferir um tratamento detalhado sobre o acusado e seu
defensor, de modo a se garantir, com isso, o respeito aos
princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.


Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é
correto afirmar que:

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Fonte: TECNICO DO MINISTERIO PUBLICO - NOTIFICACOES E ATOS INTIMATORIOS / MPE/RJ / 2016 / FGV