Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 | Questão 111
Noções de Administração Pública / Organização administrativa / Agências executivas e reguladoras
As Agências Reguladoras são fruto da necessidade do Estado de
exercer controle sobre bens e serviços, cuja responsabilidade de
prover, anteriormente, era sua e, atualmente, recai sobre outros
atores. As Agências Reguladoras apresentam desenho
institucional definido e possuem autonomia para tomar decisões.
Contudo, existem mecanismos que permitem ao governo manter
o controle das mesmas, dentre eles, a estrutura burocrática rígida
e predefinida. No Brasil, essa estrutura é comum a todas as
Agências Reguladoras e representa o seguinte tipo de mecanismo
de controle:
