Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 | Questão 290

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado


Agentes do GAP (grupo de apoio aos Promotores, formado por
policiais cedidos ao Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro) realizavam diligência para apurar indício de veracidade
de notícia de maus tratos a idoso. Ao estacionar a viatura oficial
em frente à residência do idoso, o agente que conduzia o veículo
perdeu o controle da viatura e bateu no portão da casa, causando
dano patrimonial ao idoso. Caso não haja composição civil dos
danos, o idoso particular deverá manejar ação indenizatória em
face do:

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Fonte: TECNICO DO MINISTERIO PUBLICO - AREA ADMINISTRATIVA / MPE/RJ / 2016 / FGV