Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 | Questão 309

Noções de Direito Constitucional / Administração pública / Servidores públicos

O Prefeito do Município Alfa pretende nomear um conhecido
para exercer função de confiança na Administração Pública
municipal.

Sobre a nomeação, à luz da sistemática constitucional, assinale a
afirmativa correta.

A ) Pode ser feita quer o conhecido ocupe, quer não, cargo na
administração municipal.

B ) Somente pode ser feita, caso não haja aprovado em concurso
público apto a desempenhá-la.

C ) Somente pode ser feita, caso o conhecido ocupe cargo em
comissão na administração municipal.

D ) Somente pode ser feita caso o conhecido seja previamente
aprovado em concurso público para esse fim.

E ) Somente pode ser feita caso o conhecido ocupe cargo de
provimento efetivo na administração municipal.

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Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - PROCESSO LEGISLATIVO / Assembleia Legislativa/RO / 2018 / FGV