Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 | Questão 331

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à justiça / Advocacia e Defensorias Públicas

A Constituição da República de 1988 dispõe que incumbe à
Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime
democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a
promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus,
dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita,
aos necessitados.


Para tanto, o texto constitucional estabelece que são princípios
institucionais da Defensoria Pública:

Fonte: TéCNICO SUPERIOR - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAçãO DE EMPRESAS / DPE/RJ / 2019 / FGV