A distinção dos restos a pagar em processados e não processados
baseia-se no cumprimento dos estágios de execução da despesa
pública e tem impactos no reconhecimento patrimonial da
obrigação correspondente.
Em geral, quando não se tratar de situações especiais, para que
sejam reconhecidos como obrigação patrimonial, os restos a
pagar devem se referir a despesas classificadas como:
Fonte: TéCNICO SUPERIOR - ESPECIALIDADE: CIêNCIAS CONTáBEIS / DPE/RJ / 2019 / FGV