Simulado Diretoria Geral da Administração Penitenciária - DGAP/GO | Agente de Segurança Prisional | 2019 | Questão 37

Direito Administrativo / Controle e responsabilização da administração / Lei nº 10.460/1988 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias)


Se os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez de
determinado funcionário do estado de Goiás forem considerados
insubsistentes, o retorno desse funcionário às atividades no mesmo
cargo será considerado, de acordo com a LEG n.º 10.460/1988 e
suas alterações,

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Fonte: AGENTE DE POLíCIA SUBSTITUTO / PC/GO / 2016 / CESPE_ME