Simulado Diretoria Geral da Administração Penitenciária - DGAP/GO | Agente de Segurança Prisional | 2019 | Questão 215

Direito Penal / Legislação Penal Extravagante / Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965)

Carlos exerce cargo público de natureza civil, de forma transitória e sem remuneração. No exercício do seu trabalho, cometeu
atentado ao livre exercício do culto religioso. Por isso, Carlos recebeu sanção administrativa legalmente determinada em função
da gravidade do abuso cometido, que consistiu em advertência. Considerando as disposições da Lei nº 4.898/65, Carlos

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ESPECIALIDADE: SEGURANçA / TRT 24ª / 2017 / FCC