Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 306

Direito Constitucional / Direito à saúde / Sistema Único de Saúde

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro.

As finalidades do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos
que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde são as seguintes:
garantir o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde,
bem como a qualidade dessas ações e serviços; viabilizar a
manutenção da capacidade e qualidade de atendimento;
promover a recuperação de créditos tributários e não tributários
devidos à União; apoiar a recuperação econômica e financeira
das entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de
saúde sem fins lucrativos.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XVI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE