Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 308
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos; O mínimo existencial Vedação de retrocesso
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se
seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da
defesa do Estado e das instituições democráticas.
Em caso de iminente perigo público, autoridade pública
competente poderá usar a propriedade particular, desde que
assegure a consequente indenização, independentemente da
comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é
presumido.
