Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019

A ) pode propor emendas à Lei Orçamentária Anual, desde que indique que os recursos necessários serão provenientes de
operações de crédito.

B ) pode encaminhar a Lei Orçamentária Anual referente ao Poder Judiciário destacadamente da Lei Orçamentária Anual do
Poder Executivo para aprovação pelo Poder Legislativo.

C ) pode realizar a despesa orçamentária com construção de um prédio, cujo prazo de execução é superior a dois anos, desde
que compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D ) deve inserir um dispositivo com a autorização para a abertura de créditos adicionais especiais e para a contratação de
operação de crédito por antecipação da receita orçamentária na Lei Orçamentária Anual.

E ) deve abrir créditos adicionais extraordinários para reforçar uma dotação já existente para despesas com Outros Serviços
de Terceiros − Pessoa Jurídica.

Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 211

Noções de Administração Financeira e Orçamentária / Finanças Públicas e Orçamento na Constituição Federal de 1988 / Plano Plurianual