Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 222

Noções de Administração Financeira e Orçamentária / Lei Complementar nº 101/2000 atualizada / Dívida e Endividamento

Os compromissos assumidos por entidade pública gerando a obrigação de pagamento do principal e acessórios, como a contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa, conforme artigo 92 da Lei no 4.320/64, constituem a divida pública

Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ORçAMENTO E FINANçAS / TCE/AP / 2012 / FCC