Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 249

Noções de Administração Financeira e Orçamentária / Orçamento Público no Brasil / Lei Federal nº 4.320/1964 atualizada

No que se refere às receitas públicas, a Lei nº 4.320/1964
estabelece que

A ) receita tributária e receita não tributária são espécies
de categorias econômicas.

B ) receitas tributária e patrimonial são espécies de
receitas de capital.

C ) o superávit do orçamento corrente resultante do
balanceamento dos totais das receitas e despesas
correntes não constitui item de receita orçamentária.

D ) a receita proveniente da realização de recursos
financeiros oriundos de constituição de dívidas é
classificada como receita corrente.

E ) a receita advinda de tributo tem seu produto
destinado a custear apenas atividades gerais.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRF 3ª / 2016 / FCC