Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 327

Direito Constitucional / Ministério Público

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções
essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando a
jurisprudência dos tribunais superiores.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legitimidade
processual extraordinária e independente do Ministério Público
comum se estende ao Ministério Público junto aos tribunais de
contas, que também têm legitimidade ativa para propor
demandas judiciais.

Fonte: CARGO 7: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2018 / CESPE