Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 354

Noções de Direito Administrativo / Bens públicos / Regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso


Uma fundação municipal pretende adquirir bens imóveis destinados à geração de renda para consecução de suas atividades
fins. Considerando o regime jurídico que disciplina sua atuação e seus bens,

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Fonte: TéCNICO FAZENDáRIO / SEMEF/AM / 2019 / FCC