Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 354
Noções de Direito Administrativo / Bens públicos / Regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso
Uma fundação municipal pretende adquirir bens imóveis destinados à geração de renda para consecução de suas atividades fins. Considerando o regime jurídico que disciplina sua atuação e seus bens,