Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 372

Noções de Direito Administrativo / Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93 com alterações posteriores / Da execução. Da inexecução e da rescisão

O Estado de Sergipe realizará licitação, na modalidade concorrência, para a execução de vultosa obra pública. Desse modo,
conforme preceitua a Lei nº 8.666/1993, o procedimento da citada licitação ficará a cargo de Comissão, permanente ou especial,
composta de, no mínimo,

A ) sete membros, sendo pelo menos três deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes do órgão da
Administração responsável pela licitação.

B ) cinco membros, sendo pelo menos dois deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes do órgão da
Administração responsável pela licitação.

C ) cinco membros, sendo pelo menos três deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes do órgão da
Administração responsável pela licitação.

D ) três membros, sendo pelo menos um deles servidor qualificado pertencente aos quadros permanentes do órgão da
Administração responsável pela licitação.

E ) três membros, sendo pelo menos dois deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes do órgão da
Administração responsável pela licitação.

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Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - TéCNICO JUDICIáRIO / Assembleia Legislativa/SE / 2018 / FCC