Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 415

Noções de Direito Administrativo / Organização administrativa / Empresas públicas

Uma empresa pública federal pretende constituir-se sob a forma de sociedade unipessoal. Outra empresa pública federal
pretende constituir-se sob a forma de empresa pública unipessoal. A propósito do tema, é correto afirmar que

A ) ambas são admitidas no âmbito federal e, apesar de distintas, nenhuma delas apresenta Assembleia Geral.

B ) não se admite, no âmbito federal, a criação de empresas públicas com formas inéditas como as citadas no enunciado.

C ) as formas de empresa pública citadas no enunciado são as mesmas, isto é, tratam-se de empresas públicas idênticas.

D ) as formas de empresas citadas são admitidas no âmbito federal e a diferença entre elas é que na empresa pública
unipessoal existe a Assembleia Geral, enquanto na sociedade unipessoal não.

E ) as formas de empresas citadas são admitidas no âmbito federal e a diferença entre elas é que na sociedade unipessoal
existe a Assembleia Geral, enquanto na empresa pública unipessoal não.

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Fonte: AUXILIAR ADMINISTRATIVO / COPERGÁS / 2016 / FCC