Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019

A ) a obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos,
admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a
serem executadas pelo servidor.

B ) a realização de provas físicas, psicológicas e psicotécnicas após a aprovação em concurso público de provas e títulos,
para aferição da expectativa de longevidade dos candidatos.

C ) o concurso público de provas e títulos, necessário para provimento de cargos públicos, vedada a exigência de outros
requisitos de habilitação, como exames psicotécnicos ou físicos.

D ) a submissão a prévio concurso público de títulos e documentos, para cargos, empregos e funções públicas, independentemente do prazo de duração do vínculo funcional pretendido, como forma de privilegiar os princípios da igualdade e da
publicidade.

E ) a possibilidade de nomeação para cargos de livre provimento, seja para vínculos funcionais temporários, seja para
vínculos funcionais permanentes, passíveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar.

Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 432

Noções de Direito Administrativo / Poderes e deveres dos administradores públicos / Deveres dos administradores públicos