Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 474

Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Delegação: concessão, permissão e autorização

A terceirização no âmbito da Administração pública gerencial

A ) implica necessariamente adoção de uma política de concessão de serviços públicos, estabelecendo-se uma relação de
eficiência e resultados.

B ) pode não envolver a adoção do modelo de concessão de serviços públicos, referindo-se apenas à contratação de serviços
e atividades de cunho eminentemente material, observada a lei de licitações.

C ) exige a adoção de política de privatizações e concessões, pois delas a terceirização e a delegação são espécies.

D ) consiste no trespasse, sob regime de exclusividade, da execução de serviços públicos essenciais para a iniciativa privada.

E ) depende da transferência de titularidade de serviços públicos, diferente mente da delegação, que trespassa apenas a
execução daquelas atividades.

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Fonte: ASSISTENTE TéCNICO FAZENDáRIO / SEMEF/AM / 2019 / FCC