Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 492

Noções de Direito Constitucional / Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos sociais

Alfredo, brasileiro, com 35 anos e em pleno vigor físico e mental, invocou motivo de crença religiosa para se eximir de determinada obrigação legal a todos imposta. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Alfredo

A ) não será privado de direitos, ainda que se recuse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, mas deverá cumprir pena
de prestação social à comunidade.

B ) não será privado de direitos, ainda que se recuse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, pois é inviolável a
liberdade de religião no Brasil.

C ) será desde logo privado de direitos, uma vez que não é admissível invocar motivo de crença religiosa para o fim de se
eximir de obrigação estabelecida em lei.

D ) não será privado de direitos, salvo se ele se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

E ) será desde logo privado de direitos, não lhe sendo dado cumprir prestação alternativa, admitida apenas para os casos de
escusa fundada em motivo de convicção filosófica ou política.

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Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO / CLDF / 2018 / FCC