Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019

A ) o Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República,
depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma
recondução.

B ) a destituição do chefe do Ministério Público da União, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de
autorização da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

C ) os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria
absoluta do Senado Federal, na forma da lei ordinária respectiva.

D ) ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, sendo-lhe vedado, contudo, propor a criação e
extinção de seus cargos e serviços auxiliares, em razão de ser esta atribuição de competência exclusiva do chefe do
Poder Executivo.

E ) o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Presidente da República dentre
integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros
do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 504

Noções de Direito Constitucional / Organização dos Poderes / Das funções essenciais à Justiça