Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 645

Organização Judiciária Estadual / Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994)

Acerca dos temas investidura, nomeação, posse e exercício
dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do
Maranhão, Lei n. 6.107/94, assinale a afirmativa incorreta.

A ) Estar no gozo dos direitos políticos é um requisito básico para
a investidura em cargo público.

B ) A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

C ) A posse, que independe de solenidade, ocorrerá quando o
servidor se apresentar ao serviço no dia subsequente ao da
sua aprovação no concurso.

D ) A nomeação será em caráter efetivo quando se tratar de
cargo de provimento efetivo e, em comissão, para cargos de
confiança de livre exoneração.

E ) A posse não precisa ser personalíssima, podendo ocorrer
mediante procuração específica outorgada a terceiro.

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Fonte: ASSISTENTE DE TRâNSITO / DETRAN/MA / 2013 / FGV