Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 403

Direito Constitucional / Remédios constitucionais / Habeas corpus


Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os
itens subsequentes.

Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que negarem
habeas corpus e mandado de segurança cabe recurso ao
Supremo Tribunal Federal.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE